BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto n° 770, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 771, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 772, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Decreto nº 21.400/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 773, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ n° 12, de 15.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Operações de Crédito Fiscal – Disposições
Portaria SEFAZ n° 245, de 14.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Unidade Fiscal Padrão – Disposições
Portaria SEFAZ n° 247, de 14.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 198/24 – Alteração