BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

IPI

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - SE

Portaria SEFAZ n° 174, de 11.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Mapa de Ressarcimento/Restituição - Disposições

Portaria SEFAZ n° 178, 17.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Valor da Unidade Fiscal Padrão - Disposições

Portaria SEFAZ n° 181 de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024)
Portaria SEFAZ n° 31/24 - Disposições