BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto n° 717, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 718, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 719, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS - Alteração
Decreto n° 720, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 721, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 716, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
RICMS - Alteração
Portaria SEFAZ n° 168, de 07.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Portaria SEFAZ n° 137/24 - Disposições
Portaria SEFAZ n° 172, de 10.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Portaria SEFAZ n° 166/24 - Alteração