BOLETIM 19/2024
1ª Semana de Maio


IPI

BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - SE

Portaria SEFAZ n° 124, de 29.04.2024 (DOE de 08.05.2024)
Operações Com Gado Bovino - Abate Em Frigoríficos - Disposições

Portaria SEFAZ n° 137, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Recolhimento Do ICMS – EFD - Disposições

Portaria SEFAZ n° 143, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Valor Do ICMS - Operações Com Gado Bovino - Revogação