BOLETIM 16/2024
3ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

LEGISLAÇÃO - SE

Instrução Normativa SEFAZ n° 06, de 10.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Base de Cálculo - Quilograma de Farinha de Trigo - Disposições

Portaria SEFAZ n° 106, de 08.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Portaria SEFAZ n° 356/20 – EFD - Alteração

Portaria SEFAZ n° 111, de 17.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Constituição Estadual - UFP/SE - Disposições

Portaria SEFAZ n° 113, de 15.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Portaria SEFAZ n° 105/24 - Consumo de Óleo Diesel - Alteração