BOLETIM
49/2024
1ª Semana de Dezembro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 67, de 14.11.2024 (DOE de 05.12.2024)
RICMS - Alteração
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 20, de 02.12.2024 (DOE de 03.12.2024)
Debêntures INVESC - Disposições
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 21, de 04.12.2024 (DOE de 05.12.2024)
Ato DIAT n° 73/22 - Disposições
Decreto n° 784, de 05.12.2024 (DOE de 05.12.2024)
RICMS - Alteração
Portaria SEF n° 332, de 27.11.2024 (DOE de 02.12.2024)
Portaria SEF n° 176/24 - Alteração