BOLETIM 46/2024
2ª Semana de Novembro

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF n° 291, de 12.11.2024 (DOE de 19.11.2024)
Portaria SEF n° 143/22 - Alteração