BOLETIM 45/2024
1ª Semana de Novembro

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 757, de 07.11.2024 (DOE 07.11.2024)
Decreto nº 452/24 - Alteração

Decreto n° 759, de 07.11.2024 (DOE de 07.11.2024)
Decreto n° 2.128/09 - Alteração

Decreto n° 761, de 07.11.2024 (DOE 08.11.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 762, de 07.11.2024 (DOE de 07.11.2024)
RICMS - Alteração

Decreto Legislativo n° 18.360, de 05.11.2024 (DOE de 06.11.2024)
Lei Complementar n° 239/06 - Disposições

Emenda Constitucional n° 95, de 06.11.2024 (DOE de 07.11.2024)
Regime Simplificado de Celebração - Alteração