BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - SC

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 19, de 23.10.2024 (DOE de 24.10.2024)
Prazo Para Encerramento - Disposições

Resolução CONSEMA Nº 259, de 15.10.2024 (DOE 21.10.2024)
Resolução CONSEMA nº 250/2024 – Alteração

Resolução CONSEMA N° 260, de 22.10.2024 (DOE de 25.10.2024)
Resolução CONSEMA n° 251/24 – Alteração