BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 54, de 23.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
Ato DIAT n° 11/24 – Alteração

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 16, de 23.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
NFC-e e BP-e – Disposições

Instrução Normativa n° 03, de 27.09.2024 (DOE de 27.09.2024)
Decreto n° 1.269/21 – PIC – Disposições