BOLETIM
38/2024
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 56, de 17.09.2024 (DOE de 19.09.2024)
NFC-e e BP-e – Disposições
Decreto n° 715, de 17.09.2024 (DOE de 17.09.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 721, de 18.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
RICMS – Alteração
Resolução Normativa n° 88, de 17.09.2024 (DOE de 19.09.2024)
Importação com Redução da Base de Cálculo – Disposições