BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF n° 178, de 11.07.2024 (DOE de 05.09.2024)
Portaria SEF n° 342/12 – Alteração

Portaria SEF n° 209, de 16.08.2024 (DOE de 04.09.2024)
Portaria SEF n° 164/04 – Alteração

Portaria SEF n° 210, de 23.08.2024 (DOE de 04.09.2024)
Portaria SEF n° 143/22 – Alteração