BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 13, de 20.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Nota Fiscal – NFCOM – Disposições
Decreto n° 691, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 692, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
RICMS – Alteração
Instrução Normativa n° 01, de 26.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Decreto n° 1.269/21 – PIC – Disposições
Instrução Normativa n° 02, de 28.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Decreto n° 1.269/21 – PIC – Disposições
Lei n° 19.044, de 20.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Programa Cem Cópias Sem Custo – Disposições
Lei nº 19.047, de 20.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Lei nº 18.827/24 – Alteração
Lei nº 19.048, de 20.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Leis nº 3.938/66, nº 10.297/96 e nº 18.521/22 – Alteração
Lei n° 19.052, de 29.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Benefícios Fiscais – Disposições
Portaria FCC n° 137, de 27.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Decreto n° 1.269/21 – Disposições