BOLETIM
33/2024
2ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 41, de 12.08.2024 (DOE de 16.08.2024)
Ato DIAT n° 35/24 - Alteração
Decreto n° 672, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 673, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
RICMS - Alteração
Portaria SEF nº 207, de 13.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Lei nº 14.967/09 – Disposições
Resolução CONSEMA nº 250, de 08.08.2024 (DOE de 12.08.2024)
Lei nº 14.675/09 - Licenciamento Ambiental – Disposições
Resolução CONSEMA nº 251, de 08.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Licenciamento Ambiental Municipal - Disposições