BOLETIM
32/2024
1ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Lei n° 19.032, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Programa de Destinação das Carcaças – Disposições
Lei n° 19.033, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Tecnologias Assistivas - Deficiência Visual – Disposições
Lei n° 19.038, de 02.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Mel Produzido – Disposições
Portaria SED n° 2.172, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Decreto n° 220/23 – IC e FUMDES – Disposições
Portaria SEF n° 195, de 22.07.2024 (DOE de 05.08.2024)
Portaria SEF n° 378/18 – Alteração
Portaria SEF n° 196, de 22.07.2024 (DOE de 05.08.2024)
Portaria SEF n° 103/08 – Disposições