BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto n° 644, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 646, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
RICMS – Alteração
Lei n° 18.980, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Lei n° 18.152/21 – Alteração
Portaria SEF n° 176, de 10.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
RICMS – Disposições