BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT nº 25, de 24.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Ato DIAT nº 11/24 - Alteração
Portaria SEF nº 122, de 14.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Portaria SEF nº 233/12 - Índice de Participação - Alteração