BOLETIM
12/2024
3ª Semana de Março
IPI
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS
ICMS - SC
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT nº 18, de 19.03.2024 (DOE de 22.03.2024)
vICMSdeson e motDesICMS – Documentos Fiscais - Alteração
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 07, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Substituição Tributária - DIAT – GEFIS - Disposições
Lei n° 18.868, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
A Dispensa de Apresentação CND Estaduais – Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Decreto n° 26.184, de 20.03.2024 (DOM de 20.03.2024)
Sistema Municipal De Informação Urbanísticas – Disposições