BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 01, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
DIAT – GESIT - Alteração
Decreto n° 448, de 24.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Decreto n° 1.908/22 - Alteração
Portaria SEF nº 09, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Quotas ne Óleo Diesel - Disposições