.: ICMS-RS BOL.Nº
DESCONTO 11
   
LEGISLAÇÃO - RS BOL.Nº
Decisão Normativa n° 154, de 30.01.2024 (DOE de 30.01.2024) - Veículos Ou Combinações De Veículos - Disposições 05
Decreto n° 57.422, de 4.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - RICMS - Alteração 01
Decreto nº 57.444, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.445, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.446, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.447, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.448, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.449, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Decreto nº 57.259/23 - Alteração 05
Decreto n° 57.453, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - RICMS - Alteração 05
Decreto nº 57.456, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024) - Isenção do ICMS - Doações a Título Gratuito - Alteração 06
Decreto nº 57.457, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024) - Crédito Presumido de ICMS – Aplicação das Regras - Alteração 06
Decreto n° 57.480, de 27.02.2024 (DOE de 28.02.2024) - Pagamento de Débitos de ICMS - Alteração 09
Decreto nº 57.512, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - RICMS – Decreto nº 37.699/97 - Alteração 13
Decreto nº 57.513, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração 13
Decreto nº 57.514, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - RICMS - Decreto nº 37.699/97 - Alteração 13
Decreto nº 57.515, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024) - RICMS – Decreto nº 37.699/97 - Alteração 13
Decreto n° 57.532, de 28.03.2024 (DOE de 28.03.2024) - RICMS - Disposições 13
Decreto n° 57.533, de 28.03.2024 (DOE de 28.03.2024) - Programa DEVOLVE - ICMS - Alteração 13
Decreto n° 57.534, de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024) - RICMS - Alteração 14
Decreto n° 57.536, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024) - RICMS - Disposições 14
Decreto n° 57.537, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024) - RICMS - Alteração 14
Decreto n° 57.538, de 01.04.024 (DOE de 01.04.2024) - RICMS - Alteração 14
Decreto n° 57.539, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024) - RICMS - Alteração 14
Decreto n° 57.571, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024) - Convênio ICMS 190/17 – RICMS - Alteração 16
Decreto n° 57.600, de 04.05.2024 (DOE de 05.05.2024) - Estado de Calamidade Pública - Chuvas Intensas – Disposições 19
Decreto n° 57.603, de 05.05.2024 (DOE de 05.05.2024) - Decreto n° 57.600/24 - Eventos Climáticos – Alteração 19
Decreto n° 57.605, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Decreto n° 57.600/24 - Calamidade Pública – Alteração 19
Decreto n° 57.609, de 13.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Processo Administrativo Tributário - Calamidade Pública – Disposições 20
Decreto n° 57.610, de 13.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Diário Oficial da União – RICMS – Alteração 20
Decreto n° 57.613, de 13.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Decreto n° 55.008/20 – PROA – Disposições 20
Decreto n° 57.614, de 13.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Decreto n° 57.600/24 - Calamidade Pública - Alteração 20
Decreto n° 57.617, de 14.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Amplia Prazo de Pagamento de Débito de ICMS – Disposições 20
Decreto n° 57.618, de 14.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - RICMS – Alteração 20
Decreto n° 57.619, de 14.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - RICMS – Alteração 20
Decreto n° 57.621, de 15.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - RICMS - Alteração 20
Decreto n° 57.622, de 15.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Programa Devolve-ICMS - Disposições 20
Decreto n° 57.626, de 21.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Decreto n° 57.600/24 - Calamidade Pública - Alteração 21
Decreto n° 57.630, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - RICMS - Alteração 22
Decreto n° 57.631, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - RICMS - Alteração 22
Decreto n° 57.632, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - RICMS - Alteração 22
Decreto n° 57.633, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - RICMS - Alteração 22
Decreto n° 57.634, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Lei Complementar n° 16.129/24 - Disposições 22
Decreto n° 57.635, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Cadastro Informativo - CADIN/RS - Disposições 22
Decreto n° 57.636, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Decreto n° 57.617/24 - Alteração 22

Decreto n° 57.637, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Decreto n° 32.144/85 - Alteração

22
Decreto n° 57.646, de 30.05.2024 (DOE de 31.05.2024) - Decreto n° 57.600/24 - Calamidade Pública - Alteração 22
Decreto n° 57.658, de 11.06.2024 (DOE de 13.06.2024) - RICMS – Alteração 24
Decreto n° 57.659, de 11.06.2024 (DOE de 13.06.2024) - RICMS - Alteração 24
Decreto n° 57.671, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Créditos Tributários - Disposições 24
Decreto n° 57.672, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Programa Estadual de Incentivo e Apoio às RPPNS - Disposições 24
Decreto n° 57.574, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.674, de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - RICMS - Disposições 25
Decreto n° 57.575, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.675, de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - RICMS - Alteração 25
Decreto n° 57.576, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.577, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.677, de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos - Alteração 25
Decreto n° 57.578, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.579, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.580, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Alteração 18
Decreto n° 57.581, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - RICMS - Disposições 18
Decreto nº 57.682, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração 27
Decreto nº 57.683, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto nº 37.699/97 – Ricms - Alteração 27
Decreto nº 57.684, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração 27
Decreto nº 57.685, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração 27
Decreto nº 57.686, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto Nº 37.699/97 – RICMS - Alteração 27
Decreto n° 57.589, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024) - IPVA 2024 - Alteração 18
Decreto nº 57.690, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024) - Decreto nº 57.634/24 - Alteração 27
Decreto n° 57.695, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024) - RICMS - Alteração 28
Decreto n° 57.696, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024) - Programa de Recuperação do Setor Cultural - Disposições 28
Decreto N° 57.705, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) - Ricms - Alteração 28
Decreto n° 57.706, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) - Ricms - Alteração 28
Decreto n° 57.712, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) - RICMS - Alteração 29
Decreto n° 57.713, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) - RICMS – Alteração 29
Decreto n° 57.720, de 18.07.2024 (DOE de 22.07.2024) - RICMS – Alteração 30
Decreto n° 57.721, de 20.07.2024 (DOE de 22.07.2024) - Decreto n° 57.374/23 – Alteração 30
Decreto n° 57.722, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024) - Lei n° 16.134/24 - PRONAMPE Gaúcho – Disposições 30
Decreto n° 57.723, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024) - Decreto n° 57.640/24 – Alteração 30
Decreto n° 57.724, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024) - Saúde Animal - Doença De Newcastle – Disposições 30
Decreto n° 57.730, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024) - Isenção do ICMS – Disposições 31
Decreto n° 57.731, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) - Decreto n° 57.621/24 – Alteração 31
Decreto n° 57.732, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) - RICMS – Alteração 31
Decreto n° 57.738, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - RICMS – Alteração 32
Decreto Legislativo n° 11.263, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Ocorrência do Estado de Calamidade Pública - Disposições 20
Decreto Legislativo n° 11.265, de 31.07.2024 (DOE de 31.07.2024) - Lei Complementar Federal n° 101/00 – Disposições 31
Instrução Normativa DRP n° 44, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 21
Instrução Normativa DRP nº 45, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Instrução Normativa RE nº 41/24 – ITCD - Disposições 22
Instrução Normativa RE nº 02, de 10.01.2024 (DOE de 12.01.2024) - Instrução Normativa DPR n° 45/98 - Alteração 02
Instrução Normativa RE nº 06, de 24.01.2024 (DOE de 29.01.2024) - Instrução Normativa DRP 45/98 - Alteração 05
Instrução Normativa RE n° 07, de 29.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 05
Instrução Normativa RE n° 08, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 05
Instrução Normativa RE nº 09, de 01.02.2024 (DOE de 05.02.2024) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração 06
Instrução Normativa RE nº 10, de 09.02.2024 (DOE de 15.02.2024) - Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária - Alteração 07
Instrução Normativa RE nº 11, de 21.02.2024 (DOE de 26.02.2024) - Cadastro Geral de Contribuintes - Alteração 09
Instrução Normativa RE n° 12, de 23.02.2024 (DOE de 28.02.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 09
Instrução Normativa RE nº 15, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024) - Instrução Normativa DRP 45/98 - Agricultura, Pecuária e Irrigação - Alteração 10
Instrução Normativa RE nº 16, de 05.03.2024 (DOE de 07.03.2024) - Instrução Normativa 45/98 - Alteração 10
Instrução Normativa RE n° 17, de 06.03.2024 (DOE de 11.03.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 11
Instrução Normativa RE n° 18, de 07.03.2024 (DOE de 11.03.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 11
Instrução Normativa RE n° 19, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 11
Instrução Normativa RE n° 21, de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 14
Instrução Normativa RE n° 24, de 15.04.2024 (DOE de 18.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 16
Instrução Normativa RE n° 25, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 16
Instrução Normativa RE n° 26, de 19.04.2024 (DOE de 23.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 17
Instrução Normativa RE n° 29, de 24.04.2024 (DOE de 29.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 18
Instrução Normativa RE n° 30, de 25.04.2024 (DOE de 29.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 18
Instrução Normativa RE n° 32, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 18
Instrução Normativa RE n° 33, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 18
Instrução Normativa RE n° 35, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Atos Da Receita Estadual – Prorrogação De Prazos - Disposições 19
Instrução Normativa RE nº 37, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024) - Anuência Prévia - Recinto Alfandegado – Disposições 19
Instrução Normativa RE n° 38, de 10.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Registro de Passagem - Posto Fiscal – Disposições 20
Instrução Normativa RE n° 39, de 10.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Emissão de Documento Fiscal - Mercadorias Doadas – Disposições 20
Instrução Normativa RE n° 40, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Prazos de Entrega - GIA-ST e DESTDA – Disposições 20
Instrução Normativa RE n° 41, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Pagamento do ITCD - Disposições 21
Instrução Normativa RE n° 42, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 21
Instrução Normativa RE n° 43, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 21
Instrução Normativa RE n° 48, de 10.06.2024 (DOE de 12.06.2024) - Normativa DRP n° 45/98 - Disposições 24
Instrução Normativa RE n° 49, de 12.06.2024 (DOE de 13.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 24
Instrução Normativa RE n° 50, de 13.06.2024 - (DOE de 18.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 25
Instrução Normativa RE n° 51, de 17.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 25
Instrução Normativa RE n° 52, de 17.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 25
Instrução Normativa RE n° 53, de 17.06.2024 - (DOE de 20.06.2024) - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 25
Instrução Normativa RE n° 54, de 20.06.2024 (DOE de 25.06.2024) - Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 55, de 21.06.2024 (DOE de 25.06.2024) - Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 56, 25.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 57, de 26.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 58, de 26.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 59, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 60, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 26
Instrução Normativa RE n° 61, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024) - Instrução Normativa DRP N° 45/98 - Alteração 27
Instrução Normativa Re n° 62, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024) - Instrução Normativa DRP N° 45/98 Alteração 27
Instrução Normativa RE n° 63, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração 27
Instrução Normativa RE n° 65, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 29
Instrução Normativa RE n° 101, de 29.12.2023 (DOE de 03.01.2024) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração 01
Instrução Normativa RE n° 66, de 23.07.2024 (DOE de 25.07.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 30
Instrução Normativa RE n° 67, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 30
Instrução Normativa RE n° 68, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 31
Instrução Normativa RE n° 69, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Disposições 32
Instrução Normativa RE n° 70, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 32
Instrução Normativa RE n° 71, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 32
Instrução Normativa RE n° 72, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração 32
Instrução Normativa SEAPI n° 12, de 10.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - SEAPI - Alteração 20
Instrução Normativa SEAPI n° 13, de 22.05.2024 (DOE de 22.05.2024) - Instrução Normativa DSA n° 10/23 - Granjas de Suínos - Disposições 21
Instrução Normativa SEAPI n° 14, de 22.05.2024 (DOE de 24.05.2024) - Defesa Sanitária Vegetal - Disposições 21
Instrução Normativa SEAPI n° 17, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) - Instrução Normativa Seapi n° 11/24 – Disposições 31
Instrução Normativa SEDAC n° 01, 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - CEPC - Disposições 05
Instrução Normativa SEDAC n° 03, de 18.07.2024 (DOE de 18.07.2024) - Projetos Culturais - Pró-Cultura – Disposições 29
Instrução Normativa SEMA-FEPAM n° 02, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Outorga e Autorizar – Dispensa – Disposições 19
Instrução Normativa SEMA n° 04, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Autorização Prévia - Perfuração De Poços – Disposições 19
Instrução Normativa SEMA n° 05, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - SIOUT - Disposições 19
Instrução Normativa SEMA n° 06, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Dispensa de Outorga – Reconstrução de Estruturas de Travessia - Disposições 19
Instrução Normativa SEMA n° 07, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Adequação Estrutural De Barragens e Açudes (Reservatórios) – Disposições 19
Instrução Normativa SEMA n° 08, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Instruções Normativas SEMA n° 03/24 e n° 04/24 - Alteração 21
Instrução Normativa SEMA-FEPAM n° 03, de 14.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Normas e Procedimentos - Administrativos - Desastres Naturais – Disposições 20
Instrução Normativa SICT n° 02, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024) - Seleção de Startups – SICT – Disposições 29
Lei n° 16.119, de 30.05.2024 (DOE de 02.05.2024) - TEA - Lei n° 15.322/2019 - Alteração 18
Lei n° 16.130, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024) - Areias Descartadas de Fundição - Disposições 21
Lei n° 16.154, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) - Serviço De Capelania - Assistência Religiosa – Disposições 29
Lei n° 16.156, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) - Oferta de Benefícios - Preço ou Qualidade – Disposições 29
Lei n° 16.162, de 29.07.2024 (DOE de 29.07.2024) - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas – Disposições 31
Lei n° 16.164, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) - Protetor Auricular – TEA – Disposições 31
Lei Complementar n° 16.163, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) - Programa Pró-Hospitais - PPH/RS – Disposições 31
Lei Complementar n° 16.129, de 16.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Poder Executivo - Calamidade Pública - Disposições 20
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n° 10, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Prazo De Suspensão - Processos Administrativos da SEMA/FEPAM – Disposições 19
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n° 09, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Prazos De Defesa E Os Prazos Recursais - SEMA/FEPAM – Disposições 19
Portaria DETRAN n° 184, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Catástrofe Natural - Disposições 22
Portaria DETRAN n° 189, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Portaria DETRAN/RS n° 183/24 - Disposições 22
Portaria DETRAN/RS n° 54, de 31.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - Lei Estadual n° 8.109/85 - Alteração 05
Portaria DETRAN/RS n° 177, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024) - Prazos Processuais – DETRAN – Disposições 20
Portaria DETRAN/RS n° 562, de 22.12.2023 (DOE de 03.01.2024) - Licenciamento Anual - Disposições 01
Portaria DETRAN/RS n° 245, de 15.07.2024 (DOE de 01.08.2024) - Portaria Detran/RS n° 177/24 – Disposições 31
Portaria FEPAM n° 366, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Portaria FEPAM n° 301/23 - Alteração 01
Portaria FEPAM n° 409, de 05.05.2024 (DOE de 06.05.2024) - Licença De Operação – FEPAM – Disposições 19
Portaria FEPAM n° 410, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Vencimento Das Licenças - Desastres Naturais – Disposições 19
Portaria FEPAM n° 411, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Reconstrução Das Infraestruturas - Situação De Emergência - Disposições 19
Portaria FEPAM n° 413, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024) - Autorização De Remessa De Resíduos – MTR – Disposições 19
Portaria FEPAM nº 416, de 09.05.2024 (DOE de 09.05.2024) - Portaria FEPAM nº 343/23 - Alteração 19
Portaria FEPAM nº 417, de 09.05.2024 (DOE de 09.05.2024) - Portaria FEPAM nº 411/24 - Alteração 19
Portaria FEPAM n° 419, de 10.05.2024 (DOE de 10.05.2024) - Portaria FEPAM n° 409/24 – Alteração 19
Portaria FEPAM n° 421, de 10.05.2024 (DOE de 10.05.2024) - Portaria FEPAM n° 410/24 - Alteração 19
Portaria FEPAM n° 422, de 14.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Licenciamento Ambiental - Disposições 20
Portaria FEPAM n° 423, de 14.05.2024 (DOE de 16.05.2024) - Titularidade Ambiental – FEPAM - Disposições 20
Portaria FEPAM n° 425, de 22.05.2024 (DOE de 22.05.2024) - Areia Descartada de Fundição – Fepam - Disposições 21
Portaria FEPAM n° 426, de 23.05.2024 (DOE de 23.05.2024) - Areia Descartada de Fundição – Fepam - Disposições 21
Portaria FEPAM n° 427, de 23.05.2024 (DOE de 23.05.2024) - Licenciamento Ambiental - Energia Elétrica - Disposições 21
Portaria FEPAM n° 428, de 23.05.2024 (DOE de 23.05.2024) - Licenciamento Ambiental - Disposições 21
Portaria FEPAM n° 430, de 23.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Resíduos Sólidos Industriais CLASSE II A - Disposições 22
Portaria FEPAM n° 431, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Uso De Resíduos De Madeira - Disposições 22
Portaria FEPAM n° 436, de 12.06.2024 (DOE de 12.06.2024) - Portaria FEPAM n° 410/24 - Alteração 24
Portaria RE n° 15, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024) - Nota Fiscal Gaúcha - Etapa 77 - Disposições 11
Portaria RE n° 27, de 09.07.2024 (DOE de 11.07.2024) - Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha - Disposições 28
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 01
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 02, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 01
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 03, 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 01
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 09, de 06.03.2024 (DOE 07.03.2024) - Nota Fiscal Gaúcha - Disposições 10
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 21, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 27
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 22, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 27
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 23, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) - Nota Fiscal Gaúcha - Disposições 28
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 25, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024) - Programa De Cidadania Fiscal - Nota Fiscal – Disposições 30
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 54, de 29.12.2023 (DOE de 02.01.2023) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições 01
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 26, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024) - Programa Devolve-ICMS – Disposições 31
Portaria SAR n° 11, de 12.04.2024 (DOE de 12.04.2024) - Exposições E Torneios Com Aves - Disposições 15
Portaria SEAPI nº 20, de 30.01.2024 (DOE de 01.02.2024) - Expoagro AFUBRA 2024 - Disposições 05
Portaria SEAPI n° 55, de 22.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - Produtos de Origem Animal - Lagoa Fest - Disposições 13
Portaria SEAPI n° 60, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Anima - Disposições 14
Portaria SEAPI n° 64, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Fiscalização - Produtos de Origem Animal - Disposições 14
Portaria SEAPI n° 65, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Comercialização de Produtos de Origem Animal – EXPOCANDE - Disposições 14
Portaria SEAPI n° 71, de 16.04.2024 (DOE de 19.04.2024) - Serviço de Inspeção Municipal - Feira da Agricultura - Disposições 16
Portaria SES n° 298, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Vigência Alvarás Sanitários - até 24 de Outubro de 2024 – Disposições 19
Portaria SES n° 299, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024) - Poços Tubulares Profundos - Abastecimento De Água Potável – Disposições 19
Portaria SES n° 325, de 15.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Vigência dos Alvarás Sanitário - Alteração 20
Regulamento MEI RS Calamidades, de 24.07.2024 (DOE de 24.07.2024) - Auxílio Financeiro – Disposições 30
Resolução CONSEMA n° 505, de 07.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Resolução 372/18 - Alteração 02
Resolução PGE n° 254, de 03.07.2024 (DOE de 05.07.2024) - Acordos Judiciais de Parcelamento - Disposições 27
Resolução FEAPER n° 04, de 13.05.2024 (DOE de 13.05.2024) - Prorrogação - Programas do FEAPER – Disposições

20
Resolução FEAPER n° 08, de 01.08.2024 (DOE de 01.08.2024) - Contratos De Financiamentos Pelo FEAPER – Disposições 31
   
   

 

 

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