BOLETIM
48/2024
4ª Semana de Novembro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa RE n° 115, de 26.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Instrução Normativa DRP n°45/98 - Alteração
Instrução Normativa RE n° 116, de 27.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Instrução Normativa RE n° 117, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Lei n° 16.197, de 27.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Lei n° 15.228/18 - Alteração
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 44, de 22.11.2024 (DOE de 25.11.2024)
Programa Devolve-ICMS Linha Branca - Disposições
Portaria SES n° 763, de 28.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Portaria SSMA n° 04/80 - Disposições