BOLETIM 47/2024
3ª Semana de Novembro


IPI

AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E 
DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa RE n° 113, de 14.11.2024 (DOE de 19.11.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 114, de 21.11.2024 (DOE de 22.11.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Disposições