BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.853, de 30.10.2024 (DOE de 31.10.2024)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 108, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 109, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração