BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.844, de 22.10.2024 (DOE de 23.10.2024)
Programa "Em Recuperação II" – Disposições

Instrução Normativa RE n° 105, de 15.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE n° 106, de 16.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração