BOLETIM 41/2024
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto N° 57.828, de 07.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
RICMS – Alteração

Instrução Normativa RE N° 96, de 02.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE N° 97, de 04.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE N° 98, de 04.10.2024 (DOE de 09.10.2024)
Instrução Normativa Drp n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE N° 99, de 04.10.2024 (DOE de 09.10.2024)
Instrução Normativa Drp n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE N° 100, de 07.10.2024 (DOE de 09.10.2024)
Instrução Normativa Drp n° 45/98 – Alteração