BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.814, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.815, de 01.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
RICMS – Alteração

Instrução Normativa RE n° 95, de 30.09.2024 (DOE de 02.10.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Resolução Normativa n° 08, de 01.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
Resolução Normativa n° 02/01 – FUNDOPEM/RS e Integrar/RS – Alteração