BOLETIM 38/2024
3ª Semana de Setembro


IPI

TROCA DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - RS

Resolução CONSEMA n° 516, de 12.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Resolução 372/18 – Alteração

Resolução CONSEMA n° 518, de 12.092024 (DOE de 16.09.2024)
Resolução 372/18 – Alteração

Resolução FEAPER n° 11, de 16.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Prazo Para Pagamento - Programas do FEAPER – Disposições