BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.790, de 06.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
RICMS – Alteração
Instrução Normativa RE n° 85, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 86, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 87, de 11.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 88, de 11.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 89, de 11.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Portaria FEPAM n° 462, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
LPI e FEPAM – Disposições