BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.783, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
Decreto n° 55.515/20 – Alteração

Decreto n° 57.784, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.785, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.786, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.787, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.788, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.789, de 05.09.2024 (DOE de 06.09.2024)
RICMS – Alteração

Portaria RE/DRCM/SNFG N° 31, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal – Disposições