BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.741, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 57.742, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 57.743, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 57.744, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 57.752, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Decreto n° 57.722/24 - Pronampe Gaúcho - Alteração
Instrução Normativa RE n° 75, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa RE n° 76, de 20.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração