BOLETIM 32/2024
1ª Semana de Agosto

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.738, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
RICMS – Alteração

Instrução Normativa RE n° 69, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Disposições

Instrução Normativa RE n° 70, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE n° 71, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Instrução Normativa RE n° 72, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração