BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.712, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 57.713, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
RICMS – Alteração
Instrução Normativa RE n° 65, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração
Instrução Normativa SEDAC n° 03, de 18.07.2024 (DOE de 18.07.2024)
Projetos Culturais - Pró-Cultura – Disposições
Instrução Normativa SICT n° 02, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Seleção de Startups – SICT – Disposições
Lei n° 16.154, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Serviço De Capelania - Assistência Religiosa – Disposições
Lei n° 16.156, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Oferta de Benefícios - Preço ou Qualidade – Disposições