BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 57.682, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração
Decreto nº 57.683, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 37.699/97 – Ricms - Alteração
Decreto nº 57.684, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração
Decreto nº 57.685, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 37.699/97 – RICMS - Alteração
Decreto nº 57.686, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto Nº 37.699/97 – RICMS - Alteração
Decreto nº 57.690, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 57.634/24 - Alteração
Instrução Normativa RE n° 61, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Instrução Normativa DRP N° 45/98 - Alteração
Instrução Normativa Re n° 62, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Instrução Normativa DRP N° 45/98 Alteração
Instrução Normativa RE n° 63, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 21, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 22, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Resolução PGE n° 254, de 03.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Acordos Judiciais de Parcelamento - Disposições