BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.658, de 11.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
RICMS – Alteração
Decreto n° 57.659, de 11.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 57.671, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Créditos Tributários - Disposições
Decreto n° 57.672, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Programa Estadual de Incentivo e Apoio às RPPNS - Disposições
Instrução Normativa RE n° 48, de 10.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Normativa DRP n° 45/98 - Disposições
Instrução Normativa RE n° 49, de 12.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Portaria FEPAM n° 436, de 12.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Portaria FEPAM n° 410/24 - Alteração