BOLETIM 16/2024
3ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.571, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Convênio ICMS 190/17 – RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 24, de 15.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 25, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria SEAPI n° 71, de 16.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Serviço de Inspeção Municipal - Feira da Agricultura - Disposições