BOLETIM
09/2024
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.480, de 27.02.2024 (DOE de 28.02.2024)
Pagamento de Débitos de ICMS - Alteração
Instrução Normativa RE nº 11, de 21.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Cadastro Geral de Contribuintes - Alteração
Instrução Normativa RE n° 12, de 23.02.2024 (DOE de 28.02.2024)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração