BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa RE nº 04, de 19.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Instrução Normativa DRP 45/98 - Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Instrução Normativa n° 01, de 22.01.2024 (DOM de 23.01.2024)
Atividade de Exposição de Veículo - Disposições