BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - RR

Instrução Normativa FEMARH/PRES/DPTGT n° 14, de 30.09.2024 (DOE de 17.10.2024)
Instrução Normativa FEMARH/PRES n° 09/22 – Disposições

Instrução Normativa FEMARH/PRES/DPTGT n° 15, de 30.09.2024 (DOE de 17.10.2024)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Disposições