BOLETIM 24/2024
2ª Semana de Junho

IPI

PRAZOS

LEGISLAÇÃO - RR

Portaria Conjunta SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 02, de 06.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Lei N° 215/98 - Benefícios Fiscais - Disposições