BOLETIM 19/2024
1ª Semana de Maio

IPI

BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - RR

Emenda À Constituição n° 92, de 23.04.2024 (DOE de 08.05.2024)
Constituição Do Estado - Alteração

Emenda À Constituição n° 93, de 23.04.2024 (DOE de 08.05.2024)
Constituição Do Estado - Alteração