BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

LEGISLAÇÃO - RR

Decreto n° 35.916-E, de 03.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Legislação Tributária - Disposições

Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o Mês de Maio de 2024 (DOE de 02.05.2024)
Prazo para o Cumprimento da Obrigação Tributária - Disposições

Lei n° 1.965, de 15.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Lei n° 59/93 - Sistema Tributário - Disposições

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei n° 059/93, em Termos Percentuais (DOE de 02.05.2024)
Tabela Prática de Juros – Maio 2024 - Disposições