BOLETIM 16/2024
3ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI n° 337, de 12.04.2024 (DOM de 16.04.2024)
Substituição Tributária – PMPF - Disposições

LEGISLAÇÃO - RR

Lei n° 1.975, de 17.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Placa Indicativa de Profundidade de Psicina - Disposições