BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - RR

Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS Para o Mês de Fevereiro de 2024 (DOE de 30.01.2024)
Calendário de Obrigações Fiscais - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ Nº 02, de 25.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Débitos Tributários Constituídos - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ nº 03, de 25.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Tabela Prática - Disposições

Lei n° 59/93, Em Termos Percentuais (DOE de 30.01.2024)
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD