BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RR
Lei n° 1.918, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Call Center e SAC - Disposições
Lei nº 1.921, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Banheiro Familiar e Fraldários - Disposições
Lei n° 1.922, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Lei Estadual n° 965/14 - Alteração
Lei nº 1.924, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Selo Made In Roraima - Disposições