BOLETIM 49/2024
1ª Semana de Dezembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SSER n° 400, de 29.11.2024 (DOE de 03.12.2024)
Portaria SSER n°347/24 - Disposições

Resolução SEFAZ n° 733, de 29.11.2024 (DOE de 03.12.2024)
Resolução SEFAZ n° 601/24 - Alteração