BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro


IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SUT n° 678, de 22.11.2024 (DOE de 25.11.2024)
Operações Interestaduais com Café Cru - Disposições

Portaria SSER nº 399, de 27.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Portaria SSER nº 347/23 - Alteração