BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.345 de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Decreto n° 41.557/08 - Alteração

Portaria SUT n° 670, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Operações Interestaduais com Café CRU - Disposições

Portaria SUT n° 671, de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Substituição Tributária - Disposições

Resolução SEFAZ n° 724, de 24.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 725, de 24.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Resolução SEFAZ n° 537/12 - Alteração