BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.337, de 22.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Ponto Facultativo – Disposições

Lei n° 10.545, de 24.10.2024 (DOE de 25.10.2024)
Lei Estadual n° 4.808/06 – Alteração

Portaria SUT n° 669, de 23.10.2024 (DOE de 24.10.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições