BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.305, de 03.10.2024 (DOE de 04.10.2024)
Decreto n° 27.427/00 – RICMS – Alteração

Portaria SSER n° 388, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Portaria SSER n° 347/23 – Disposições

Portaria SUT n° 664, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
AEHC e GNV – Disposições

Portaria SUT n° 665, de 02.10.2024 (DOE de 03.10.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições

Resolução SEFAZ n° 708, de 01.10.2024 (DOE de 03.10.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 – Alteração

Resolução SEFAZ n° 709, de 02.10.2024 (DOE de 04.10.2024)
Regimento Interno – Disposições