BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei n° 10.513, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Atendimento Às Pessoas com Doença Renal – Disposições

Lei n° 10.526, de 26.09.2024 (DOE de 27.09.2024)
Aparelhos Sonoros - Veículos Automotores – Disposições

Portaria SUT n° 663, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Operações - Com Café Cru – Disposições